Profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros, podem legalmente acumular dois cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. No entanto, muitos são injustamente notificados por acúmulo indevido, dando início a processos administrativos que poderiam ser evitados com uma boa assessoria jurídica.
Se você recebeu esse tipo de notificação, é possível apresentar defesa com base na legislação e em provas técnicas, como escalas e declarações. Um advogado especializado pode ajudar a demonstrar que o exercício dos cargos é legal, evitando punições indevidas e protegendo sua estabilidade funcional.
